Liminar bloqueia bens de construtora e de ex-assessor da Prefeitura de Porto Ferreira

Duz era responsável por fiscalizar os trabalhos de duplicação da avenida, tendo atestado falsamente que a empresa havia executado aquela parcela da obra,

Publicado em 27/07/2018 20:17:19 | Por: PORTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Liminar bloqueia bens de construtora e de ex-assessor da Prefeitura de Porto Ferreira
A duplicação da Avenida Rudolf Streit, que liga ao centro à Zona Leste de Porto Ferreira - divulgação

Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo em ação civil pública por improbidade administrativa, o Judiciário concedeu, em 16 de julho, liminar bloqueando os bens da Construtora ERP e de José Gilberto Fadel Duz, que atuou como chefe de engenharia e arquitetura e assessor técnico do Departamento de Obras e Serviços da Prefeitura de Porto Ferreira. O limite da indisponibilidade determinada pela Justiça é de R$ 65.317,19. 

De acordo com a petição inicial, assinada pelos promotores de Justiça Leandro Viola, Ernani de Menezes Vilhena Junior, Ernani de Menezes Vilhena Junior e Leonardo Romano Soares, foi apurado em inquérito que a Construtura ERP foi contratada pelo município de Porto Ferreira para realizar a duplicação da Avenida Rudolf Streit, ao custo total de R$ 1.509.086,81. A execução da obra seria custeada, em parte, com recursos do governo do Estado de São Paulo (R$ 1,5 milhão), ficando o restante do custo a cargo do município. Contudo, vistoria feita pelo governo do Estado em 2017 deixou claro que não houve a execução de parte das obras contratadas. Isso obrigou o município a devolver R$ 59.764,03 ao Estado.

Duz era responsável por fiscalizar os trabalhos de duplicação da avenida, tendo atestado falsamente que a empresa havia executado aquela parcela da obra, "o que fez com que o município ordenasse indevidamente o pagamento correspondente à fração executada", afirma a Promotoria. "A Construtora ERP também é corresponsável pelo ato de improbidade porque emitiu relatório falso de execução de parcela da obra, beneficiando-se dolosamente com o pagamento de parte do preço contratado (...)", diz a inicial.

Ficou demonstrado que Duz, apesar de não ter autoridade alguma para determinar alteração na execução do contrato, realizou tratativas informais com a empresa contratada para alterar o projeto, sem anuência do prefeito de Porto Ferreira.

O prejuízo ao erário consiste, no valor de R$ 59.764,03, que o município teve que devolver ao governo do Estado por não ter demonstrado a execução fiel da obra. 

Ao deferir liminarmente o bloqueio dos bens dos envolvidos, a Justiça considerou que "o patrimônio municipal foi desfalcado por conta do inusitado ajuste informal entre a empresa requerida e o funcionário público requerido". 

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