Vereadores se reúnem para discutir projeto de emenda à LOM

Parlamentares estiveram com a procuradora da Câmara e com membros da OAB para avaliarem o projeto

Publicado em 04/11/2019 15:53:01

Vereadores se reúnem para discutir projeto de emenda à LOM
Vereadores com procuradora e diretor geral da Câmara na quinta-feira (31/10)

Vereadores se reúnem para discutir projeto de emenda à LOM

Parlamentares estiveram com a procuradora da Câmara e com membros da OAB para avaliarem o projeto

Vereadores com procuradora e diretor geral da Câmara na quinta-feira (31/10)

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram na tarde de quinta-feira (31/10) com o diretor geral, Dr. Ivo Hissnauer, e com a procuradora jurídica da Câmara, Dra. Daniele Maekawa, para conversarem sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2019 de autoria de todos os vereadores.

Esse projeto visa alterar a redação do artigo 189 e criar o parágrafo único do mesmo artigo. O dispositivo versa sobre as causas em que a Fazenda Pública for parte, sendo os honorários direito dos procuradores e advogados que compõem o quadro da Procuradoria do Município.

Na reunião, os vereadores ouviram o parecer da procuradoria jurídica da Câmara. Na semana passada, os parlamentares já haviam se reunido com representantes da Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-São Paulo), com o presidente da OAB de Porto Ferreira, Dr. Rui Gouveia, e com o procurador geral do município, Dr. Lucas Peres de Lima, para discutirem sobre o assunto.

O projeto aguarda a finalização interna, incluindo o parecer da Comissão de Justiça e Redação, para que seja colocado em votação nas próximas sessões. Para ser aprovado, o projeto de emenda à lei orgânica deverá ser votado em dois turnos, com dez dias de interstício, e ter 2/3 dos votos favoráveis.

Vereadores com membros da OAB-São Paulo na última sexta-feira (22/10)

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira

 

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