Vereadores de Porto Ferreira aprovam a proibição de fogos de artifício

Lei é oriunda de anteprojeto do ex-vereador Antonio Carlos Corrêa

Publicado em 18/06/2019 19:03:47

Vereadores de Porto Ferreira aprovam a proibição de fogos de artifício
Será permitido a soltura de fogos de vista, cujo efeito é apenas visual sem estampido, ou fogos que fizerem barulho de baixa intensidade - divulgação

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 17/2019 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município na sessão de segunda-feira (17/06).

A lei é oriunda do Anteprojeto de Lei nº 14/2018 de autoria do ex-vereador Antonio Carlos Corrêa (MDB) e teve a aprovação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais que se manifestou favorável tendo em vista que a proibição proporcionará bem-estar aos enfermos, idosos, crianças e animais.

Será permitido a soltura de fogos de vista, cujo efeito é apenas visual sem estampido, ou fogos que fizerem barulho de baixa intensidade. O descumprimento da lei acarretará multa de 480,711 unidades fiscais do município (UFM’s), sendo que hoje cada unidade equivale à R$ 4,1605. A regulamentação ocorrerá por meio de decreto municipal.

O projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Rômulo Rippa.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira

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