Tribunal mantém condenação de prefeito e pode tirá-lo das eleições deste ano

Parella foi condenado pelo TJSP por improbidade administrativa por caso relacionado a um loteamento particular e também o corte de salários do então vice-prefeito

Publicado em 19/08/2020 14:52:39

Tribunal mantém condenação de prefeito e pode tirá-lo das eleições deste ano
Parrela no Café Dona Júlia em 2016 servindo o então prefeiturável Bragatto: ás voltas com a Justiça - DIVULGAÇÃO

Marco Rogério

O prefeito de Ibaté, José Luís Parella, o “Zé Parella”, não conseguiu reverter uma condenação e pode ficar fora da disputa eleitoral deste ano, quando deveria concorrer á reeleição.  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  rejeitou o recurso de Parella e o condenou por improbidade administrativa de primeira instância.  O acórdão ratificando a decisão  do órgão colegiado foi publicado na terça-feira, 18 de agosto.

Com isso, o TJSP reformou a decisão de primeira instância, na qual Parella havia sido absolvido pela juíza de Ibaté, Letícia Lemos Rossi. O recurso foi impetrado, então, pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Bernarde de Almeida.  O prefeito de Ibaté entrou com recurso, Embargos de Declaração, contra a condenação, não aceito pelos desembargadores.

A decisão prevê também a cassação dos direitos políticos de Zé Parella pelo prazo de três anos.  O prefeito de Ibaté também deverá pagar multa civil correspondente a 20 vezes o valor da remuneração que ele recebia no último mês do mandato em que os atos ilícitos foram praticados, além de ser proibido de contratar com o poder público também por três anos.

Para a Justiça, Parella "agiu de maneira autoritária ao abstrair-se da atuação de chefe do Poder Executivo e ao tomar atitudes perseguidoras contra aqueles que estariam se opondo aos seus interesses pessoais e não os do município".

Segundo o Ministério Público de São Paulo, Parella, no exercício do cargo de prefeito, atuou com desvio de finalidade ao praticar atos que violaram princípios constitucionais. "Em determinada oportunidade, o chefe do Executivo de Ibaté instalou placas proibindo o estacionamento de caminhões na quadra do Hotel Veneza, em prejuízo do proprietário do estabelecimento, que acabou vencendo ação ajuizada contra o município. Parella ainda revogou ilegalmente aprovação de loteamento, com intenção de contratar outra empresa para execução das obras, exigindo um cheque de caução no valor de R$ 200 mil para assegurar a execução das obras", informou o MP.

O Ministério Público alegou ainda que o réu interrompeu o pagamento do subsídio do vice-prefeito "como forma de retaliação por ele ter se candidatado a prefeito, além de ter promovido perseguição pessoal contra servidores que contrariaram seus interesses".

“A Egrégia Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça firmou já entendimento no sentido de que o prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada, não requisitando, necessariamente, que o acórdão impugnado faça expressa referência ao dispositivo de lei tido como violado. Assim, os presentes embargos declaratórios, de nítido caráter infringente, por não existir qualquer vício, não prosperam. Ante o exposto, pelo meu voto, rejeito os embargos”, afirma o relator Reinaldo Mizulli em trecho da sentença.

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