Tribunal condena vereador Leandro Guerreiro de São Carlos a indenizar servidor em R$ 10 mil por ofensas

Ainda sobre a polêmica, durante sessão na Câmara Municipal de São Carlos, o parlamentar voltou a falar da remuneração do servidor e o xingou de "politiqueiro e "vagabundo"

Publicado em 21/05/2019 10:58:56

Tribunal condena vereador Leandro Guerreiro de São Carlos a indenizar servidor em R$ 10 mil por ofensas
Vereador Leandro Guerreiro poderá recorrer à Brasília - MARCO ROGÉRIO

 

O vereador Leandro Guerreiro (PSB), de São Carlos, foi condenado pela A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao servidor Claudio Macedo, que atua no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).  Os desembargadores entenderam que, "o vereador expôs e criticou o salário dos servidores do Saae em um programa de rádio local". Leandro Guerreiro foi alvo de um abaixo assinado por parte dos funcionários municipais de São Carlos. 

Ainda sobre a polêmica, durante sessão na Câmara Municipal de São Carlos, o parlamentar voltou a falar da remuneração do servidor e o xingou de "politiqueiro e "vagabundo". Além disso, publicou um vídeo na página do Facebook dele com a imagem do servidor e as ofensas ditas na Câmara.  

"O apelado [Leandro Guerreiro] após ofender o apelante [servidor] em sessão na Câmara Municipal e estar, certamente, acobertado pela imunidade material absoluta que lhe é garantida, publicou a gravação de seu discurso em sua rede social pessoal (Facebook), extrapolando, evidentemente, a limitadora espacial consolidada na expressão circunscrição do Município", diz trecho da sentença. 

De acordo com a decisão, Leandro Guerreiro foi condenado a retirar o vídeo do Facebook sob pena de multa diária no valor de R$ 200 até o limite de R$ 8 mil. Além disso, terá que indenizar o servidor em R$ 10 mil por danos morais. 

O vereador disse que ainda não foi notificado à respeito da decisão, mas não se opõe a retirar o vídeo de sua página. Sobre a indenização, ele disse que irá consultar o seu advogado.

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