Resumo da 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

No site, na página oficial do Facebook e no canal do YouTube da Câmara de Porto Ferreira está disponível a íntegra da sessão.

Publicado em 18/06/2019 18:21:28

 Resumo da 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira
Os vereadores na reunião desta segunda-feira - DIVULGAÇÃO

Na noite desta segunda-feira (17/06), os vereadores estiveram reunidos na Câmara Municipal de Porto Ferreira para realizar a 22ª Sessão Ordinária, tendo votado e aprovado nos projetos abaixo:

Projeto de Lei nº 16/2019, que altera o anexo de metas e estratégias da Lei Municipal nº 3.186, de 11 de setembro de 2015 que aprova o plano municipal de educação do município de Porto Ferreira - PME; (Discussão única).

Projeto de Lei nº 17/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Porto Ferreira – Estado de São Paulo; (Discussão única).

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019, da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao senhor Rômulo Luís de Lima Ripa (Votação Secreta)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019, da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao senhor Obadias Firmino de Lima (Votação Secreta)

 

Requerimentos

Os vereadores também votaram e aprovaram nos onze requerimentos destacando os questionamentos feitos referentes ao Projeto de Lei nº 22/2019 apresentado pelo prefeito Rômulo Rippa e que pede autorização para contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal:

N° 216/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações referentes à Banda Marcial Municipal.

N° 217/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito dos casos de Dengue e Zika Vírus no município.

N° 218/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento da senhora Augusta do Carmo Malamam Antônio.

N° 219/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 22/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

N° 220/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando que sejam fornecidos os projetos básicos referentes às obras que serão realizadas através do financiamento de que trata o Projeto de Lei nº 22/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

N° 221/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 28/2018.

N° 222/2019, dos Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes à fila de espera para exames de endoscopia.

N° 223/2019, do Presidente da Comissão de Educação – solicitando informações referentes ao cronograma de realização (início) de cada uma das obras prevista no referido Projeto de Lei nº 22/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

N° 224/2019, do Presidente da Comissão de Educação – solicitando informações a respeito do superávit dos anos de 2017 e 2018 para análise junto ao Projeto de Lei nº 22/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

N° 225/2019, do Presidente da Comissão de Educação – solicitando informações de ordem financeira para análise junto ao Projeto de Lei nº 22/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

N° 226/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 08/2019, que dispõe sobre revisão de cobrança por consumo de água e tratamento de esgoto em caso de vazamento interno oculto e autoriza a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.

 

Moção:

O presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB), apresentou a moção de aplausos ao pastor Obadias Firmino de Lima, presidente do Campo de Porto Ferreira da Assembleia de Deus. A moção será votada na próxima sessão:

- Moção de Aplauso N° 10/2019, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Pastor Obadias Firmino de Lima, Presidente do Campo Porto Ferreira/SP da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém, pelo Jubileu de Prata, onde comemorou o seu 25º aniversário a frente de sua comunidade evangélica; Para Ordem do Dia da próxima Sessão

 

Indicações

As oito indicações feitas pelos vereadores sugerem melhorias no município de Porto Ferreira. Entre as sugestões estão a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, contratação de exames de endoscopia em esquema de mutirão, etc.:

- N° 236/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo a construção de uma lombofaixa na Avenida Assad Taiar defronte ou próximo ao Supermercado ServBem, para que os pedestres possam atravessar a referida avenida com segurança.

- N° 237/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja realizado contato com a Empresa Zona Azul Brasil, empresa concessionária dos serviços de estacionamento rotativo no município, para que a mesma aumente o número de vagas para motocicletas na Rua Nelson Pereira Lopes altura do nº 370 e na Rua João Miranda Salgueiro, altura do nº 640.

- N° 238/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando que seja feita a substituição das atuais lâmpadas por Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) da Avenida Jean Gabriel Villin na altura dos números 50 a 90.

- N° 239/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo objetivando a contratação de exames em esquema de mutirão, para exames de endoscopia.

- N° 240/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita com urgência operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Bento José de Carvalho com David Zadra, na Vila Nova.

- N° 241/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que sejam feitos estudos para recapear toda a extensão da Rua Urbano Romano Meirelles, na Vila Nova.

- N° 242/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizado planejamento e ou utilização de emenda parlamentar para recapeamento em ruas da Vila Daniel.

- N° 243/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja dada a denominação de LUIZ CESAR FRATINI MARTINS FILHO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

 

Recebidos

Diversos ofícios com resposta aos requerimentos dos vereadores foram recebidos do Poder Executivo. Também deram entrada os ofícios com os nomes sugeridos pelos vereadores, pelo prefeito e pelos bombeiros para ganharem as Medalhas de Mérito:

Of. nº 390/2019, em atenção ao Requerimento nº 164/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito de sinalização de vias públicas.

Of. nº 391/2019, em atenção ao Requerimento nº 185/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações referentes aos serviços do Rotativo da Zona Azul no município.

Of. nº 392/2019, em atenção ao Requerimento nº 166/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a infraestrutura, ou seja, água, luz, asfalto e sinalização do Centro Empresarial do Município.

Of. nº 400/2019, em atenção ao Requerimento nº 178/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações com relação ao concurso público realizado pela Prefeitura Municipal.

Of. nº 401/2019, em atenção ao Requerimento nº 190/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes à arrecadação atualizada do IPTU, ITBI e ISSQN dos anos de 2019 a 2021.

Of. nº 402/2019, em atenção ao Requerimento nº 165/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da limpeza pública de ruas, prédios públicos e praças no município.

Of. nº 403/2019, em atenção ao Requerimento nº 173/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito do loteamento Residencial Paulo Calisto.

Of. nº 405/2019, em atenção ao Requerimento nº 183/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações referentes ao Cemitério Cristo Rei.

Of. nº 406/2019, em atenção ao Requerimento nº 184/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre o horário de funcionamento Biblioteca Municipal “Prof. Flávio da Silva Oliveira”.

Of. nº 407/2019, em atenção ao Requerimento nº 193/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informação referente à implantação de estacionamento para bicicletas na área central da cidade.

- Of. nº 408/2019, em atenção ao Requerimento nº 194/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre os cruzamentos das Avenidas Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, Ângelo Ramos e Rudolf Streit.

Of. nº 412/2019, em atenção ao Requerimento nº 196/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre plantão social funerário.

Of. nº 421/2019, em atenção ao Requerimento nº 189/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando ao Senhor Capitão PM Leonardo Régis Ramos, DD. Comandante da 4ª Cia da Policia Militar de Porto Ferreira, e ao Coronel Márcio Rogério Simplicio, DD. Secretário Municipal de Segurança, que se intensifiquem as rondas ostensivas da Policia Militar e Guarda Civil Municipal, principalmente nos períodos noturnos e finais de semana, nos bairros Jardim Águas Claras e Jardim Anésia.

Of. nº 423/2019, indicando os nomes da Sra. Vera Lúcia Camargo do Nascimento e do Sr. Urbano de Paula Guimarães para a outorga da Medalha de Mérito “29 de Julho”; Dado conhecimento a Casa

Of. n° 09ºGB-024/401/19 – da Base de Bombeiro de Porto Ferreira, indicando o Bombeiro Emerson Risse, para ser homenageado como “Bombeiro do Ano”; Dado conhecimento a Casa.

Of. nº 171/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF em atenção ao Requerimento nº 212/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações referentes à regularidade da empresa prestadora de serviços de estacionamento rotativo (Zona Azul). 

Of-ADC-045-19-DC, da BRK Ambiental em atenção ao Requerimento nº 154/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando a BRK Ambiental, Cetesb, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, informações a respeito da qualidade da água no município de Porto Ferreira. 

Ofício do Vereador Alan João Orlando, indicando o nome da Sra. Rubiane Burim para a outorga da Medalha de Mérito “29 de Julho”; Dado conhecimento a Casa

Ofício do Vereador Francisco Donizeti Pereira, indicando o nome do Sr. Aparecido dos Santos Silva para a outorga da Medalha de Mérito “29 de Julho”; Dado conhecimento a Casa

A ata da sessão passada (10/06) foi votada e aprovada no início desta sessão.

No site, na página oficial do Facebook e no canal do YouTube da Câmara de Porto Ferreira está disponível a íntegra da sessão.

A próxima sessão será realizada na segunda-feira (24/06), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira

Comentários

Últimas notícias

Página 1 de 165