Projeto de Loteamento Social anunciado para Porto Ferreira enfrenta problemas na Justiça em Catanduva

De acordo com Ministério Público, contrato fere a Lei de Defesa do Consumidor; 1.100 pessoas poderão ser prejudicadas

Publicado em 21/05/2019 10:21:27 | Por: Com informações do Portal Acorda Catanduva

Projeto de Loteamento Social anunciado para Porto Ferreira enfrenta problemas na Justiça em Catanduva
O Padre Oswaldo Rosa está com os bens bloqueados e proibido de vender novos lotes - DIVULGAÇÃO

Está marcada para amanhã, dia 22 de maio (quarta-feira), às 19 horas, no Ginásio Adriano José Mariano, a primeira reunião de moradia para loteamento de interesse social em Porto Ferreira. Trata-se de um movimento para quem não tem casa ou terreno próprio.

O evento já tem a presença confirmada do deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB) e é apoiado pela Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Seção de Habitação e a Assessoria de Projetos Públicos, neste ato representadas pelos assessores Marcelo Padilha Gomez e Rodrigo Louzada.

Projeto similar ao que será apresentado em Porto Ferreira está enfrentando problemas na Justiça em Catanduva (SP), na Região de São José do Rio Preto e poderá prejudicar 1.100 pessoas que aderiram ao programa.

Por conta de vários problemas envolvendo o projeto, os bens do padre Osvaldo Rosa, gestor do projeto, estão bloqueados. A juíza Maria Clara Shmidt e proíbe novas negociações de lotes.

Através do projeto de aquisição de áreas para loteamentos populares, houve um investimento de R$ 10 milhões para a aquisição de uma área de 45 hectares ou 450 mil metros quadrados. Os lotes foram comercializados ao valor de R$ 9.616,00 cada. Os pagamentos começaram em 2017.

O Ministério Público observa irregularidades na forma como tem sido tratado o projeto e observa que as cláusulas do contrato ferem o Código de Defesa do Consumidor e também a Lei 6766/79.  A área, segundo a promotoria, estaria em situação irregular. O Padre Rosa nega as irregularidades.  

Comentários

Últimas notícias

Página 1 de 157