Pacotão Milionário chega à Câmara com erro crasso e vereador Sérgio Oliveira avisa: “temos que analisar este projeto de lei com muita responsabilidade”

Parlamentar alerta para a responsabilidade do Poder Legislativo e prega uma tramitação responsável para evitar problemas futuros ao contribuinte

Publicado em 09/06/2019 07:56:24

Pacotão Milionário chega à Câmara com erro crasso e vereador Sérgio Oliveira avisa: “temos que analisar este projeto de lei com muita responsabilidade”
O vereador Sérgio de Oliveira: "o prefeito Rômulo, em 2009, quando era vereador votou contra um empréstimo de R$ 1,5 milhão, proposto pelo prefeito Maurício Rasi" - divulgação

 

Marco Rogério

O projeto de lei que autoriza o prefeito Rômulo Rippa (PSD) a contrair um empréstimo de R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a implementação de um pacote de obras em Porto Ferreira não tramitará “a toque de caixa” como pretendia o chefe do Poder Executivo.  O presidente da Comissão de Educação, vereador  Professor Sérgio de Oliveira (DEM) alertou os seus colegas para a responsabilidade do tema e afirmou que a tramitação será de 45 dias conforme prevê a Lei Orgânica Municipal para projeto em caráter de urgência.

“Não posso dizer que sou a favor e nem contra ao projeto de lei, pois ainda não o analisei. Respetio e prefeito, é uma pessoa inteligente que analisava todos os projetos de lei com muito critério. E é o que acredito que todos faremos nesta Casa de Leis”, avisa o vereador.

Ele ressaltou também que não vai perder nem meia hora do tempo que tem para avaliar o projeto e todas suas consequências. “Temos que ter audiência pública, pois este é um tema importante e temos que ouvir a população”, diz Sérgio.

Na primeira leitura que fez do texto do projeto de Lei, o parlamentar do DEM já detectou um erro grave. “No artigo segundo, onde se trata dos juros do empréstimo, a redação está falha e é omissa quanto ao tempo, pois não diz se os juros serão mensais ou anuais. Já teremos que fazer uma emenda aí para consertar. É isso que dá fazer as coisas com pressa, senhor prefeito”, alerta o vereador Sérgio Oliveira.

Vereador estudioso e pesquisador, Sérgio também encontrou, nos registros da Câmara Municipal de Porto Ferreira, um projeto de lei que autorizava o então prefeito Maurício Rasi a fazer um empréstimo de R$ 1.500.000,00 em 2009. “E consta nos anais da Casa que o então vereador e hoje prefeito, Rômulo Rippa, votou contra, assim como os então vereadores  Carlos Berque (PV) e Luiz Adriano (PSDC).

Para o vereador do DEM, as obras previstas no pacotão de Rippa são importantes, mas é preciso também fazer um estudo econômico sério que mostre que comprove que tal compromisso financeiro não venha a inviabilizar as finanças municipais. “Não podemos fazer um pacotão de obras destes para, num futuro próximo, não termos dinheiro para saúde, educação, compra de remédios, limpeza e pagamento dos servidores municipais”, comentou Sérgio.  

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