Miguel Braggioni chama de “atos torpes” matérias sobre denúncias de improbidade que pesam contra ele

Segundo representação entregue ao MP, Câmara estaria contratando empresa de irmão de servidor da Câmara para serviços na área de elétrica

Publicado em 27/12/2017 19:02:12

 Miguel Braggioni chama de “atos torpes” matérias sobre denúncias de improbidade que pesam contra ele
A postagem do vereador nas redes sociais: Bragioni poderá ser cassado - REPRODUÇÃO FACEBOOK

 

Marco Rogério

O presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, vereador Miguel Bragioni (PP) rompeu o silêncio e postou hoje na sua página no Facebook um “esclarecimento” como resposta às matérias jornalísticas que apontam uma representação contra ele apresentada pelo vereador Professor Sérgio de Oliveira (DEM). Bragioni é acusado de improbidade administrativa.

Ele fala na postagem que está sendo alvo de “duras críticas” por parte de um site (Fala Porto), de um jornal (JORNAL DO PORTO) e de fakes. Ele ainda anuncia que após explicar a situação ao Ministério Público estará elucidando o que teria levado “tais personagens aos atos torpes”.

Segundo a denúncia que está sendo analisada pelo promotor de Justiça, Gustavo Ferronato, desde 2014 e até os dias de hoje, uma empresa que vende produtos e serviços de elétrica e eletrônica estaria fornecendo à Câmara Municipal através de compra direta, ou seja, sem licitação.

Para piorar as coisas, a empresa Lopes & Lopes seria de propriedade de um servidor de carreira do Poder Legislativo que também tem as funções de comprador e controlador da Casa de Leis, além de ocupar cargo de assessor do presidente Bragioni em função gratificada.

VEREADOR PODE SER CASSADO -Bragioni (PP) poderá ter seu mandato cassado por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual investiga uma denúncia de irregularidades na aquisição de câmeras de segurança e prestação de serviços na área elétrica e eletrônica, que estariam sendo feitas pela empresa Lopes & Lopes Eletrônica Ltda. ME, que pertence a Marcos Luis Mutinelli Júnior, que é irmão do servidor do Poder Legislativo P.R. M., que por sua vez, é assessor legislativo do presidente da Casa, Miguel Braggioni. Este mesmo funcionário, ocupa as funções de comprador e de controlador interno da Câmara.

A denúncia da suposta improbidade administrativa foi apresentada por um comerciante do setor de serviços e produtos elétricos ao vereador Professor Sérgio de Oliveira (DEM). O parlamentar ingressou com uma representação no Ministério Público no dia 30 de novembro. O promotor de Justiça, Gustavo Ferronato, deu 30 dias para Bragioni se explicar diante dos fatos.

O caso deve ser retomado após o recesso de janeiro e poderá resultar na cassação do mandato do atual presidente do Legislativo. O promotor poderá mover uma ação cível pública contra o vereador, e, paralelamente, a Câmara poderá abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar o caso.

(...) “Cabe salientar que a contratação dos Serviços e compra de Materiais, foi feita por Compra direta. Ora, é de notório saber que o Servidor público que desempenha tais funções acima mencionadas, possui conhecimento pleno dos orçamentos apresentados para tais contratações dentro do Poder Público, afrontando os princípios da igualdade, competitividade e moralidade, isto é, o Servidor possui  informações privilegiadas”, afirma o vereador Oliveira em trecho de sua representação.

 

Segundo o vereador, fundamentando-se na L.ei de Licitações e contatos administrativos, bem como no decreto federal nO7.203/2010, artigo 2° inciso II, é vedada a contratação direta de empresa cujo administrador ou sócio com poder de controle seja familiar, ou de agente titular de cargo em comissão ou função de confiança em setor envolvido na contratação ou de autoridade hierarquicamente superior. “Nesse diapasão, cabe ao Presidente do Poder Legislativo, ora ordenador de despesa, verificar todas essas circunstâncias, uma vez que é o responsável por todas as contratações realizadas pelo Poder. Verifica-se, portanto, indícios de má fé, bem como, do mau uso do dinheiro público, além do não cumprimento adequado de suas atribuições nas quais o cargo exige, tais como, observância de todos os procedimentos legais inerentes a quaisquer contratações” afirma

No mesmo documento, Ollveira solicita ado promotor que apure possível configuração de Improbidade Administrativa, inadmissível em qualquer. órgão do Poder Público. “Diante do. exposto, peço ao Ilustríssimo representante do Ministério Público, importante entidade na fiscalização do dinheiro público, que vem realizando um trabalho essencial e digno de congratulações em nosso país, que se apure tais fatos apresentados, e posteriormente adote as medidas judiciais cabíveis”.

 

OUTRO LADO - A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara Municipal, Miguel Bragioni, na última semana para ele expor sua versão sobre os fatos. Porém, na tarde de 20 de dezembro ele não estaria na sede do Poder Legislativo, segundo a assessoria da Casa de Leis. Até hoje,  ele não havia retornado à ligação para comentar o tema, apesar de o FALA PORTO ter deixado com ele o número do telefone celular da redação. Assim ele quiser falar sobre o assunto estaremos divulgando sua posição sobre a denúncia que enfrenta.

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