Justiça absolve Altomani, Newton e Barba na Operação Lavajato

Ex-tucano e petistas foram processados acusados de receber dinheiro em caixa 2 para a campanha eleitoral de 2012 em troca da privatização do SAAE

Publicado em 26/02/2021 15:58:13

Justiça absolve Altomani, Newton e Barba na Operação Lavajato
Barba e Newton; o então deputado federal foi acusado de intermediar a doação ilícita

 

Marco Rogério

A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, julgou inocentes, no dia 15 de fevereiro os ex-prefeitos Paulo Altomani e Oswaldo Barba e o ex-prefeito e ex-depuado federal Newton Lima em processo de desdobramento da Operação Lavajato. O ex-tucano e os dois petistas respondiam a processo de improbidade administrativa por terem, segundo o Ministério Público, ter recebido recursos não contabilizados na campanha de 2012 na forma de caixa dois em troca de privatizarem a autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) em suas gestões.  O ex-prefeito Altomani teve como advogado neste caso André Nery Di Salvo.

Algumas contradições das testemunhas, que apresentaram suas versões na forma de delação premiada e também a falta de provas mais robustas e contundentes levaram a juíza, mesmo concordando que havia indícios das irregularidades a absolver os três acusados.

Os ex-funcionários da Odecbrecht,  Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Guilherme Pamplona,  afirmam que Oswaldo Barba recebeu doação ilícita de R$ 350 mil e Paulo Altomani teria recebido os outros R$ 150 mil no total de R$ 500 mil de recursos que seriam investidos na eleição majoritária de São Carlos em 2012. Eles citam que os R$ 500 mil seria doados a Barba incialmente. Porém, quando houve o crescimento nas pesquisas de Altomani, eles resolveram fazer a doação ilícita também para o então tucano.

“Embora a intenção da empresa Odebrecht fosse no sentido de direcionar R$ 500.000,00 ao candidato Oswaldo Baptista, no curso da campanha eleitoral, o candidato Paulo Altomani começou a subir nas pesquisas de intenção de voto, o que fez com que a empresa decidisse por oferecer para a campanha de Paulo parte da verba prevista para as eleições de São Carlos. Assim, Guilherme Pamplona Paschoal procurou pelo candidato para apresentar a proposta de doação eleitoral, sendo que as negociações renderam à campanha de Paulo Roberto Altomani a doação ilegal e não contabilizada do valor residual que seria destinado a São Carlos, no montante de R$150.000,00”, diz trecho do processo.

Para a juíza a condenação por improbidade exigiria provas que sustentassem a acusação. “Do contexto probatório verifica-se, então, que, embora tenham existido alguns indícios, que justificaram o recebimento da inicial, não há provas que sustentem a procedência do pedido. Note-se que a imputação de ato de improbidade administrativa é grave, exigindo, portanto, um juízo de certeza e não de mera probabilidade, da prática do ilícito, devendo ser transposta a verossimilhança e ser alcançada a verdade real, para se punir alguém por aquela conduta, privando o agente de direitos políticos, entre outras graves sanções de natureza não penal. Essa também foi a conclusão do Juízo Eleitoral, que acolheu a promoção de arquivamento, feita pelo Ministério Público. Ante o exposto, julgo o processo, com resolução do mérito e IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência”, diz a sentença da juíza.

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