BOMBA!!! EXCLUSIVO: Miguel Braggioni pode ser cassado por improbidade administrativa

Promotoria investiga possível irregularidade que envolve empresa do setor eletrônico e assessor do presidente da Câmara

Publicado em 20/12/2017 14:02:52

BOMBA!!! EXCLUSIVO: Miguel Braggioni pode ser cassado por improbidade administrativa
Representação contra Miguel Braggioni foi apresentada pelo seu colega de Câmara, Sérgio de Oliveira, do DEM - DIVULGAÇÃO

 

Marco Rogério

O presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, vereador Miguel Bragioni (PP) poderá ter seu mandato cassado por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual investiga uma denúncia de irregularidades na aquisição de câmeras de segurança e prestação de serviços na área elétrica e eletrônica, que estariam sendo feitas pela empresa Lopes & Lopes Eletrônica Ltda. ME, que pertence a Marcos Luis Mutinelli Júnior, que é irmão do servidor do Poder Legislativo P.R. M., que por sua vez, é assessor legislativo do presidente da Casa, Miguel Braggioni. Este mesmo funcionário, ocupa as funções de comprador e de controlador interno da Câmara.

A denúncia da suposta improbidade administrativa foi apresentada por um comerciante do setor de serviços e produtos elétricos ao vereador Professor Sérgio de Oliveira (DEM). O parlamentar ingressou com uma representação no Ministério Público no dia 30 de novembro. O promotor de Justiça, Gustavo Ferronato, deu 30 dias para Bragioni se explicar diante dos fatos.

O caso deve ser retomado após o recesso de janeiro e poderá resultar na cassação do mandato do atual presidente do Legislativo. O promotor poderá mover uma ação cível pública contra o vereador, e, paralelamente, a Câmara poderá abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar o caso.

(...) “Cabe salientar que a contratação dos Serviços e compra de Materiais, foi feita por Compra direta. Ora, é de notório saber que o Servidor público que desempenha tais funções acima mencionadas, possui conhecimento pleno dos orçamentos apresentados para tais contratações dentro do Poder Público, afrontando os princípios da igualdade, competitividade e moralidade, isto é, o Servidor possui  informações privilegiadas”, afirma o vereador Oliveira em trecho de sua representação.

Segundo o vereador, fundamentando-se na L.ei de Licitações e contatos administrativos, bem como no decreto federal nO7.203/2010, artigo 2° inciso II, é vedada a contratação direta de empresa cujo administrador ou sócio com poder de controle seja familiar, ou de agente titular de cargo em comissão ou função de confiança em setor envolvido na contratação ou de autoridade hierarquicamente superior. “Nesse diapasão, cabe ao Presidente do Poder Legislativo, ora ordenador de despesa, verificar todas essas circunstâncias, uma vez que é o responsável por todas as contratações realizadas pelo Poder. Verifica-se, portanto, indícios de má fé, bem como, do mau uso do dinheiro público, além do não cumprimento adequado de suas atribuições nas quais o cargo exige, tais como, observância de todos os procedimentos legais inerentes a quaisquer contratações” afirma

No mesmo documento, Ollveira solicita ado promotor que apure possível configuração de Improbidade Administrativa, inadmissível em qualquer. órgão do Poder Público. “Diante do. exposto, peço ao Ilustríssimo representante do Ministério Público, importante entidade na fiscalização do dinheiro público, que vem realizando um trabalho essencial e digno de congratulações em nosso país, que se apure tais fatos apresentados, e posteriormente adote as medidas judiciais cabíveis”.

OUTRO LADO - A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara Municipal, Miguel Bragioni, para ele expor sua versão sobre os fatos. Porém, na tarde de ontem ele não estaria na sede do Poder Legislativo, segundo a assessoria da Casa de Leis. Até o fechamento da matéria ele não havia retornado à ligação para comentar o tema. Assim ele quiser falar sobre o assunto estaremos divulgando sua posição sobre a denúncia que enfrenta. 

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