Becão poderá repetir Calza, ganhar as eleição mas não assumir

Será realizada hoje, na Justiça Eleitoral, a audiência para ser ouvidas as testemunhas sobre o caso

Publicado em 12/11/2020 21:43:24

Becão poderá repetir Calza, ganhar as eleição mas não assumir
O atual prefeito Becão Rischini: ele é acusado de usar telemarketing em suposta pesquisa eleitoral por telefone Foto: Divulgação

Marco Rogério

O atual prefeito de Descalvado e candidato à reeleição, Becão Reschini (PL) corre o risco de ganhar as eleições no próximo domingo e não poder assumir um segundo mandato. Isso ocorre porque tramita na Justiça da 044ª Zona Eleitoral, o processo de Número: 0600273-62.2020.6.26.0044, que é uma ação de investigação eleitoral.  Becão é suspeito de cometer  abuso indevido por meio de um meio de comunicação social, ou seja, usar uma pesquisa como subterfúgio promover serviço de telemarketing, prática que fere a Lei Eleitoral.

Será realizada nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 13h30, na Justiça Eleitoral, uma audiência para que todos os envolvidos e testemunhas sejam ouvidos no processo. 

Caso seja condenado, Becão poderá repetir a sina do ex-prefeito e hoje seu aliado, José Carlos Calza. Em 2012, Calza chegou a ter 54% dos votos, mas não assumiu porque teve suas contas rejeitadas anos antes. Calza apresentou todos os recursos possíveis, mas continuou com problemas judiciais e está inelegível até hoje, oito anos depois. 

LIMINAR PARALISOU “PESQUISA”  - O juiz eleitoral da 44ª Zona Eleitoral de Descalvado, Rodrigo Octávio Tristão de Almeida, através de liminar, determinou, no dia 30 de outubro, à coligação partidária “Pelo Bem de Descalvado”, que apoia a reeleição do prefeitão Becão Rischini (PL), a suspensão, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão, uma pesquisa eleitoral que o grupo político realizava. A suposta irregularidade faz parte da  Ação de investigação Judicial Eleitoral nº 0600273-62.2020.6.26.0044.

A coligação adversária de Becão, “Descalvado Pode e Merece Mais”, que tem como candidato a prefeito Luisinho Panone (PSDB) denunciou e apresentou provas mostrando que a coligação que apoia Becão estaria utilizando-se de uma suposta pesquisa de intenção de votos para, na verdade, realizar trabalho de telemarketing a favor da vitória do atual prefeito.  Caso a investigação comprove o crime eleitoral, o registro de candidatura de Becão poderá ser cassado.  

O juiz Tristão de Almeida também ordenou que os  réus, no caso o prefeito Becão, que concorre à reeleião e seu vice, Diego Rodrigues,  que não realizem novas pesquisas com conteúdo de telemarketing, sob pena de fixação de multa na hipótese de desobediência.

De acordo com o juiz eleitoral, o telemarketing por parte da coligação de Becão se constata na transcrição da pesquisa: “ Quanto ao candidato Becão você: tecle um se não votaria de jeito nenhum; dois, se poderia votar ou tecle três se você votaria nele com certeza.” Além disso, as operadoras do telemarketing também usariam a seguinte frase:  “Ele (Becão) também já foi vereador e, quando ele assumiu a prefeitura, ele pegou a administração da cidade caótica. Ele colocou a casa em ordem e ainda fez muitas obras na cidade. Sabendo disso, você: tecle um se isso aumenta a sua vontade de votar nele; dois, se isso pra você é indiferente ou três, se você não votaria nele de jeito nenhum”. O arquivo de áudio juntado aos autos está em consonância com a transcrição acima, segundo o juiz.

De acordo com o juiz, no último trecho, em vez de fazer perguntas, acaba por oferecer informações que podem sugerir mudança de voto à pessoa submetida à pesquisa.

O advogado da coligação “Descalvado Pode e Merece Mais”, Denis de Medeiros, afirma que usando o telemarketing, uma empresa manipula a pesquisa e representa um abuso que pode desestruturar toda a propaganda eleitoral. “Becão poderá ter a sua candidatura cassada e ficar durante 8 anos inelegível. A investigação vai buscar levantar quantas pessoas receberam a ligação, de onde os telefonemas se originaram e também os números dos telefones utilizados, entre outras informações”, ressalta ele.

 

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LEI ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL NA LIMINAR

 

 

JUSTIÇA ELEITORAL

 044ª ZONA ELEITORAL DE DESCALVADO SP

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) Nº 0600273-62.2020.6.26.0044 / 044ª ZONA ELEITORAL

DE DESCALVADO SP

REPRESENTANTE: MAURICIO SURIANO CORADINI DE OLIVEIRA

Advogados do(a) REPRESENTANTE: LUIS ANTONIO PANONE - SP78309, NICOLE MAIRA SANTINON - SP395070

INVESTIGADO: CELSO TOSHIHARU OKANO JUNIOR, ANTONIO CARLOS RESCHINI, DIEGO RODRIGUES DA

SILVA

DECISÃO

Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral que visa em sede cautelar a suspensão de pesquisa eleitoral que, segundo a petição inicial, conteria telemarketing.

A propaganda eleitoral via telemarketing é vedada pelo art. 34 da Resolução TSE 23.610. Os documentos juntados com esta ação revelam, em cognição sumária, a prática do telemarketing, conforme se constata na transcrição da pesquisa: “- Quanto ao candidato Becão você: tecle um se não votaria de jeito nenhum; dois, se poderia votar ou tecle três se você votaria nele com certeza. - O candidato Becão é prefeito e está disputando a reeleição.

Ele também já foi vereador e, quando ele assumiu a prefeitura, ele pegou a administração da cidade caótica. Ele colocou a casa em ordem e ainda fez muitas obras na cidade. Sabendo 7disso, você: tecle um se isso aumenta a sua vontade de votar nele; dois, se isso pra você é indiferente ou três, se você não votaria nele de jeito nenhum.” O arquivo de áudio juntado aos autos está em consonância com a transcrição acima.

O seguinte trecho, em vez de fazer perguntas, acaba por oferecer informações que podem sugerir mudança de voto à pessoa submetida à pesquisa: “O candidato Becão é prefeito e está disputando a reeleição. Ele também já foi vereador e, quando ele assumiu a prefeitura, ele pegou a administração da cidade caótica. Ele colocou a casa em ordem e ainda fez muitas obras na cidade.”

O fundamento do pedido liminar é relevante: existência de documentação demonstrativa de prática defesa na propaganda eleitoral.

Caso a liminar não seja deferida, eleitores poderão ser sugestionados ao voto de forma irregular, com possibilidade de alteração no resultado da eleição. Presentes os requisitos do art. 22, I ‘b’ da Lei Complementar 64/90, defiro a liminar para determinar aos réus que suspendam, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão, a pesquisa objeto dos autos, bem como para determinar aos réus que não realizem novas pesquisas com conteúdo de telemarketing, sob pena de fixação de multa na hipótese de desobediência.

Oficie-se às operadoras de telefonia como requerido no terceiro parágrafo do item 6 da petição inicial para que esclareçam a qual (quais) operadora(s) pertentem os números (31) 99910-6334, (31) 99670-3194 e (31) 99720-2072. Prazo para resposta: 5 dias.

Com a respostas dos ofícios suficientes para identificação das operadoras às quais os números acima são vinculados, tornem conclusos para determinação de expedição de novo ofício, como postulado na parte final do terceiro parágrafo do item 6 da petição inicial.

CITEM-SE os representados COLIGAÇÃO PELO BEM DE DESCALVADO (CIDADANIA - PL – DEM), pelo seu representante CELSO TOSHIHARU OKANO JUNIOR, ANTONIO CARLOS RESCHINI e DIEGO RODRIGUES DA SILVA entregando-se-lhes a segunda via da petição, com as cópias dos documentos, a fim de que ofereçam a ampla defesa no prazo de 5 dias, nos termos do art. 22, I, ‘a’ da Lei Complementar nº 64/1990. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Publique-se no DJE. Int.

Descalvado, 30 de outubro de 2020.

RODRIGO OCTÁVIO TRISTÃO DE ALMEIDA

JUIZ ELEITORAL

 

 

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