43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Durante da sessão foram votados importantes projetos para o município de Porto Ferreira

Publicado em 26/11/2019 14:46:06

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA - Da 42ª Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2019.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: - Of. nº 307/2019, enc. Projeto de Lei nº 58/2019, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a exploração de atividades comerciais em praças públicas e áreas de lazer mediante licitação; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. - Of. nº 308/2019, enc. Projeto de Lei nº 59/2019, em caráter de urgência, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria dos logradouros ora previstos, e da outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos. - Of. nº 774/2019, em atenção ao Requerimento nº 401/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre projetos habitacionais no município, ou seja, previsão de novos loteamentos, custos, local, pré-requisitos para se aderir a algum programa, imóveis para idosos, pessoas com deficiência e baixa renda. - Of. nº 775/2019, em atenção ao Requerimento nº 424/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito de empresas prestadoras de Serviços de Dedetização na cidade de Porto Ferreira. - Of. nº 776/2019, em atenção ao Requerimento nº 428/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de a Prefeitura Municipal estar fazendo a manutenção com verniz no madeiramento e reparos necessários no Deck existente na Área de Lazer João Ferreira, bem como o serviço de roçagem e paisagismo no referido local? Em caso positivo quando? Em caso negativo por quê. - Of. nº 777/2019, em atenção ao Requerimento nº 434/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de substituir os semáforos existentes no cruzamento da Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz com a Avenida Ângelo Ramos, por semáforos com temporizadores. - Of. nº 778/2019, em atenção ao Requerimento nº 435/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade do Executivo entrar em contato com a Intervias, Artesp e Secretaria Estadual de Transportes, para que as mesmas estudem a possibilidade de se construir uma passarela para uso de pedestres na Rodovia Deputado Vicente Botta – SP-215 nas proximidades do bairro Parque Residencial do Redentor sentido Rodovia Anhanguera. - Of. nº 779/2019, em atenção ao Requerimento nº 438/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se a prefeitura irá realizar uma limpeza geral no bairro Jardim Aeroporto. - Of. nº 780/2019, em atenção ao Requerimento nº 439/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações e documentos relacionados à Empresa LN Transportes. - Of. nº 781/2019, em atenção ao Requerimento nº 440/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre implantação de vagas preferencial para van nas portas de creches. - Of. nº 782/2019, em atenção ao Requerimento nº 441/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o banheiro publico localizado no calçadão Neno Perondi. - Of. nº 783/2019, em atenção ao Requerimento nº 436/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre reparo no asfalto da Rua Pedro Tiziani no Bairro Parque Residencial Lagoa Serena. - Of. nº 784/2019, em atenção ao Requerimento nº 444/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de poço na Rua Daniel de Oliveira Carvalho próximo à Rodovia Anhanguera. - Of. nº 786/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Concorrência Pública nº 07/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 10ª parcela do Termo de Fomento 10/2018 de 27/12/18; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Ofício s/ nº, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, enc. Convite para o evento “Balanço e Perspectivas do Setor Agro” que será realizado dia 9 de dezembro de 2019, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa no Estado de São Paulo; Dado conhecimento a Casa. - Ofício s/ nº, da Secretaria de Educação de Porto Ferreira, enc. Convite para a apresentação e premiação dos trabalhos desenvolvidos no Programa Vida Nova para o Concurso de Mascote, Paródia e Jingle que será realizada no dia 27 de novembro de 2019, às 19:30 horas, na EMEI Laura Salgueiro Torres; Dado conhecimento a Casa. - Of. n° 022/2019 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de outubro de 2019; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Of. nº 66/2019, da Secretaria de Educação de Porto Ferreira, ref. solicitação de verba parlamentar para colocação de piso na EMEF do CAIC Prof. João Teixeira; Dado conhecimento a Casa. - Ofício nº 5062, do Vereador José Carlos Albuquerque – PRB, da Câmara Municipal de Marília, enc. Moção de reconsideração de fala ao Governador do Estado de São Paulo – João Dória; Dado conhecimento a Casa. - Of. ADM nº 108/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de outubro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Of. ADM nº 110/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de outubro de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS: - N° 473/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de posicionar de maneira correta placa de sinalização de trânsito de mão dupla de direção, no cruzamento da rua Luiz Gama com a rua Francisco Prado.

- N° 474/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando a realização de operação tapa buracos e posterior recapeamento, bem como serviço de limpeza e corte de mato nas margens, na Rodovia SP-328 – Rodovia Luiz Pizetta, no trecho que compreende o perímetro urbano, da SP-215 até a entrada do Parque Residencial Porto Bello.

- N° 475/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de a prefeitura tapar os buracos ou recapear a asfalto da Ponte Metálica sobre o Rio Mogi-Guaçu, bem como fazer uma ampla limpeza nas guias da referida ponte.

- N° 476/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade da prefeitura colocar raspa de asfalto ou pedregulhos em pelo menos 10 metros na entrada das Avenidas Totó Ramos e Lázaro José de Araujo, para evitar que quando veículos saem das referidas avenidas tragam terra e lama na Avenida Ângelo Ramos.

- N° 477/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber se a taxa de 2% referente à Administração do Contrato de empréstimo de 26.000.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, já foi paga. 2

- N° 478/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da mudança de rota do transporte de pacientes de Porto Ferreira para Barretos.

- N° 479/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se é possível dar atenção, com urgência, na rua Benedito Leonel, bairro Jardim Jandira, preferencialmente à sinalização de solo e instalação de placas em todos cruzamentos.

- N° 480/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de instalação de iluminação de LED nos bairros do município. -

- N° 481/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se os recursos economizados na licitação do CEFER serão destinados para recapeamento, construção de canteiros, entre outras melhorias na Avenida Adhemar de Barros.

- N° 482/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se será consertado o buraco na "guia" no cruzamento das Ruas Urbano Romano Meirelles com Bento José de Carvalho.

- N° 483/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento da senhora THEREZINHA LONGO RIPPA.

- N° 484/2019, do Ver. Gustavo Braga – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 26/2019, que dispõe sobre o direito de o usuário do sistema público de abastecimento de água e coleta de esgoto no município de Porto Ferreira, manter o abrigo, padrão ou caixa padronizada em seu imóvel. -

N° 485/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando que seja disponibilizado, no Parque Residencial Paulo Calisto, serviço de transporte público e seja instalado ponto de ônibus.

- N° 486/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidade de se regulamentar estacionamento de Mototáxi defronte ao estabelecimento Mototáxi Papaléguas, na Rua Cel. João Procópio, 404, centro. -

N° 487/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, que interceda junto ao DER – Departamentos de Estradas de Rodagem e ao Governo do Estado de São Paulo, para possíveis providências urgentes para recapeamento, pintura de sinalização de solo e serviço de limpeza e corte de mato no acostamento da Rodovia SP-328 – Rodovia Luiz Pizetta, no trecho dos primeiros quilômetros, sentido Porto Ferreira à Santa Rita do Passa Quatro.

- Nº 488/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre moradias da Rua Albina Moraes Peres, no Jardim Anésia, referente à documentação e posse dos imóveis.

- Nº 489/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento da senhora EDINIR HENRIQUE BEZERRA.

MOÇÕES: - Moção de Aplauso N° 32/2019, do Ver. Gustavo Braga, ao Reverendo Miqueias Eduardo Vieira Lima, cumprimento-o e parabenizando-o pela ordenação ao Sagrado Ministério e pela posse no pastorado na Igreja Presbiteriana de Porto Ferreira, ocorrida no dia 01 de setembro de 2019, bem como dar as boas vindas a ele e sua família em nossa cidade; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 453/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza para retirada de mato nas calçadas de ambos os lados da Avenida Arcyr Giaretta Barcellos, no trecho compreendido entre a Avenida Engº Nicolau de Vergueiro Forjaz até a ponte sobre o Rio Mogi Guaçu.

- N° 454/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja comunicada a Empresa G-ENERGY com a máxima urgência para realização da troca de lâmpada queimada na Rua João Colucci, no primeiro poste na confluência com a Rua Jean Gabriel Villin, no Jardim Porto Novo.

- N° 455/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que sejam inseridos no cronograma de melhorias a sinalização de solo mais aérea/placas nos bairros Jardim Jandira, Independência, Dornelles, Vytória e Sérgio Dornelles.

- N° 456/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado estudo com urgência para que se fazer sinalização de solo, instalação de placas em toda extensão da rua Benedito Leonel, além de construção de lombada na parte alta da rua.

- N° 457/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja realizada operação tapa buracos e/ou recapeamento do Parque Residencial Porto Bello II.

- N° 458/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que sejam consertados a guia e asfalto na Avenida Santa Cruz, altura do número 1074, bairro Santa Cruz.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 50/2019, que altera dispositivos da lei municipal nº 3.468, de 26 de setembro de 2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 51/2019, que altera dispositivos da lei municipal nº 1.928, de 7 dezembro de 1994 que isenta de pagamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, os aposentados e pensionistas; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 52/2019, que autoriza o poder executivo a se filiar e a contribuir para com a AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 53/2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de compras, conforme lei federal nº 4620/64; (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 55/2019, que autoriza o executivo municipal a ceder à área pública que especifica mediante concessão administrativa; (Discussão única).

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2019, de autoria de todos os Vereadores, que modifica a redação do artigo 189 e cria o Parágrafo único ao mesmo artigo, da Lei Orgânica Municipal (Primeira Discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

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