40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019

Legislativo votou projetos importantes para a sociedade de Porto Ferreira

Publicado em 04/11/2019 15:29:50

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA - Da 39ª Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2019.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: - Of. nº 277/2019, enc. Projeto de Lei nº 51/2019, que altera dispositivos da lei municipal nº 1.928, de 7 dezembro de 1994 que isenta de pagamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, os aposentados e pensionistas; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. - Of. nº 280/2019, enc. Projeto de Lei nº 54/2019, que altera o anexo I, da lei municipal nº 3.515, de 11 de julho de 2019 que autoriza o executivo municipal a promover planejamento de dotações; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos. - Of. nº 284/2019, enc. Projeto de Lei nº 55/2019, que autoriza o executivo municipal a ceder à área pública que especifica mediante concessão administrativa; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. - Of. nº 744/2019, em atenção ao Requerimento nº 362/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se a Administração Municipal pode realizar ampla divulgação sobre a Biometria no Município. - Of. nº 745/2019, em atenção ao Requerimento nº 394/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber sobre a possibilidade de se realizar novos estudos a respeito de árvores cujas raízes estão danificando o muro de residência localizada na Rua Francisco Dennunci, Jardim Progresso, que faz divisa com o Parque Municipal Henriqueta Libertucci, a fim de que não cause danos materiais e também de segurança aos moradores da referida residência. - Of. nº 746/2019, em atenção ao Requerimento nº 404/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da Lei Nº 3.365, de 05 de Julho de 2017, que instituiu o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Porto Ferreira, concedeu exclusão de JUROS, MULTAS E HONORÁRIOS aos contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal. - Of. nº 747/2019, em atenção ao Requerimento nº 406/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de recapeamento do Cruzamento da Av. Vicente Zini até a Av. Álvaro de Góes Valeriani. - Of. nº 748/2019, em atenção ao Requerimento nº 413/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando estudo junto à Secretaria de Educação a possibilidade de aulas de Educação Física serem ministradas por professores de Educação Física. - Of. nº 749/2019, em atenção ao Requerimento nº 403/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se haverá licitação para gestão da Rodoviária. - Of. nº 750/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório - Tomada de Preços nº 13/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Of. nº 754/2019, em atenção ao Requerimento nº 417/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando que seja realizada uma reunião, com urgência, com o Prefeito Municipal para tratar de assuntos relativos ao Solar dos Jovens de Ontem.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. C.C.A. n° 5233/2019 do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP , ref. ao Processo TC007426/989/17; Dado Conhecimento a Casa. - Of. n° 21/2019, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 07ª reunião e parecer de Setembro/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Of. s/nº, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico, enc. Convite para o Evento de Lançamento do Segundo Festival Gastronômico de Porto Ferreira que será realizado no dia 04 de novembro de 2019, às 19 horas, no Espaço de Eventos Lago dos Vinte; Dado Conhecimento a Casa. - Ofício HDB/ADM/Jur nº 036/2019, do Hospital Dona Balbina, Solicitando que seja marcada uma reunião com os Nobres Vereadores para tratar assunto de interesse da comunidade Ferreirense: Saúde; Dado conhecimento a casa. - INT/ENG/19100036, da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias, em atenção ao Requerimento nº 393/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade do serviço de tapa buracos da Intervias ser feito com procedimento técnico correto, ou seja, de forma que não traga risco aos usuários da referida rodovia Anhanguera.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: PROJETO DE RESOLUÇÃO: - Projeto de Resolução nº 06/2019, da Mesa da Câmara, que denomina de “Umberto Ribaldo” os Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; Para a Ordem do Dia da Próxima Sessão. - Projeto de Resolução nº 07/2019, da Mesa da Câmara, institui a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Porto Ferreira, denominada de ‘Galeria Dr. Manoel Ferraz de Campos Salles’ e dá outras providências; Para a Ordem do Dia da Próxima Sessão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: - Projeto Lei Complementar nº 04/2019, da Mesa da Câmara, que altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 215, de 23 de maio de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. REQUERIMENTOS: - N° 436/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre reparo no asfalto da Rua Pedro Tiziani no Bairro Parque Residencial Lagoa Serena. - N° 444/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de poço na Rua Daniel de Oliveira Carvalho próximo à Rodovia Anhanguera. - N° 445/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 22/2019, que dispõe sobre a criação do IPTU Verde e sustentável em Porto Ferreira e dá outras providências. - N° 446/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO MARIANO DA SILVA. - N° 447/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento do senhor EDNAN BENEDITO SILVA. - N° 448/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA ANTONIO SARVINO. - N° 449/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento da senhora VILMA DONIZETE SARAFIM MARCOS. - N° 450/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo modificar no artigo 6º, § 2º do Decreto Municipal Nº 581 de 06 de fevereiro de 2018 no sentido de transformar os 10 minutos de tolerância para a aquisição do ticket, em isenção de pagamento. - N° 451/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito do concurso público edital n° 03/2018. - N° 452/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito das reformas na parte elétrica da EMEFM Mário Borelli Thomaz. 2 - N° 453/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referente à reforma da EMEFM Mário Borelli Thomaz. - N° 454/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações a respeito da nomeação de procuradores do município. - N° 455/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da Comissão da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. - N° 456/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações a respeito da limpeza da piscina municipal. INDICAÇÕES: - N° 414/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que a fiscalização de posturas do município notifique os proprietários dos terrenos existentes em toda extensão da Rua Pedro Tiziani no Parque Residencial Lagoa Serena. - N° 415/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja colocada tampa em um bueiro existente na Rua Pedro Tiziani no Bairro Parque Residencial Lagoa Serena. - N° 416/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja realizada a adesão da Seleção de Projetos Voltados para a Execução de Programas no Âmbito da Política Nacional do Idoso a fim de se possa adquirir um ônibus para o município. - N° 417/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja tapado um buraco existente na Avenida Santa Cruz nas proximidades do Nº 1070. - N° 424/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a reabertura da fonte/bica d'água existente na Rua Daniel de Oliveira Carvalho próximo a Rodovia Anhanguera. - N° 425/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que se torne oficial ou crie no município a "Feira de Adoção de Animais", pois seria uma ótima oportunidade para as pessoas adotarem animais da rua. - N° 426/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja estudada a possibilidade de aquisição ou construção de um prédio para instalar a Secretaria Municipal de Esportes. - N° 427/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a instalação de lixeira comunitária, na SP-328 (Estrada Velha de Pirassununga), na altura do primeiro acesso, lado direito, sentido Pirassununga - N° 428/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a construção de sarjetão rebaixado, na Rua Antonio Faria, nº 790, no Parque Residencial José Gomes - N° 429/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo recapeamento na Rua Nadir Zadra Ribaldo, principalmente na altura do nº 740, no Jardim Salgueiro - Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Outubro/2019; Dado conhecimento a Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 48/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre a regulamentação do aviso de irregularidade no uso do sistema de estacionamento regulamentado no município de Porto Ferreira; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

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