39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019

Vereadores votaram importantes trabalhos para Porto Ferreira

Publicado em 30/10/2019 18:40:28

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA - Da 38ª Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2019.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: - Of. nº 273/2019, enc. Projeto de Lei nº 49/2019, que altera a lei municipal nº 3.517, de 18 de julho de 2019 que autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, prestar garantias; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Defesa do Meio Ambiente e Educação. - Of. nº 276/2019, enc. Projeto de Lei nº 50/2019, que altera dispositivos da lei municipal nº 3.468, de 26 de setembro de 2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento. - Of. nº 278/2019, enc. Projeto de Lei nº 52/2019, que autoriza o poder executivo a se filiar e a contribuir para com a AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento. - Of. nº 279/2019, enc. Projeto de Lei nº 53/2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de compras, conforme lei federal nº 4620/64; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. IBGE nº 02, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Informando que a respectiva entidade começará em agosto de 2020, o Censo Demográfico 2020. Na primeira reunião, que será realizada no dia 29/10/2019, às 14 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, serão apresentados os mapas municipais que auxiliarão a coleta de dados, as necessidades de apoio para o posto de coleta, tais como cessão de espaço e internet e apoio para a equipe de recenseadores e supervisores, entre outros; Dado conhecimento a Casa. - Of. n° 60/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 09/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Of. s/nº, do Vereador José Carlos Albuquerque – PRB, da Câmara Municipal de Marília-SP, enc. Requerimento nº 1325/2019 a respeito de Moção de Apoio irrestrito em prol da manifestação por mais uma luta em favor da classe policial militar, realizada na Praça da Sé, em São Paulo, no último dia 27 de setembro de 2019 que teve como objetivo fazer reivindicações a favor dos veteranos e pensionistas da Polícia Militar; Dado Conhecimento a Casa. - Ofício C.C.A. nº 3971/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP - Ref. ao processo TC-015438/989/18; Dado Conhecimento a Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS: - N° 428/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de a Prefeitura Municipal estar fazendo a manutenção com verniz no madeiramento e reparos necessários no Deck existente na Área de Lazer João Ferreira, bem como o serviço de roçagem e paisagismo no referido local? Em caso positivo quando? Em caso negativo por quê. - N° 429/2019, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento do senhor GABRIEL RODRIGUES. - N° 430/2019, do Ver. Alan João Orlando – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 21/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social. - N° 431/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Baleia Rossi (MDB) que apresente emenda parlamentar de aproximadamente 100 mil reais no orçamento do Governo Federal, para serem destinados a APAE da cidade de Porto Ferreira. - N° 432/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Baleia Rossi (MDB) que apresente emenda parlamentar de aproximadamente 100 mil reais no orçamento do Governo Federal, para serem destinados ao Solar dos Jovens de Ontem da cidade de Porto Ferreira. - N° 433/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao Senhor Miguel Bragioni Lima Coelho, DD. Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira que entre em contato com a Empresa BRK, informando-a que no momento do conserto do asfalto, decorrente de manutenções na rede de esgoto ou água, no período entre o conserto e a colocação da massa asfáltica, a empresa está deixando uma saliência no referido conserto. - N° 434/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade de substituir os semáforos existentes no cruzamento da Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz com a Avenida Ângelo Ramos, por semáforos com temporizadores. - N° 435/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade do Executivo entrar em contato com a Intervias, Artesp e Secretaria Estadual de Transportes, para que as mesmas estudem a possibilidade de se construir uma passarela para uso de pedestres na Rodovia Deputado Vicente Botta – SP-215 nas proximidades do bairro Parque Residencial do Redentor sentido Rodovia Anhanguera. - N° 436/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre reparo no asfalto da Rua Pedro Tiziani no Bairro Parque Residencial Lagoa Serena. - N° 437/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento da senhora JESUINA VILLAS BOAS SOARES. - N° 438/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se a prefeitura irá realizar uma limpeza geral no bairro Jardim Aeroporto. - N° 439/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações e documentos relacionados à Empresa LN Transportes. - N° 440/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre implantação de vagas preferencial para van nas portas de creches. - N° 441/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o banheiro publico localizado no calçadão Neno Perondi. - N° 442/2019, do Ver. Marcelo Ozelin– voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA DO ROSÁRIO MARAN MONTEIRO. - N° 443/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do senhor DORIVAL PEREIRA DE ARAÚJO.

MOÇÕES: - Moção de Aplauso N° 27/2019, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando o senhor doutor advogado Luís Augusto Braga Ramos, Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, por ter sido nomeado Membro Consultor da Comissão Especial de Cooperativos da OAB Nacional, o que nos honra imensamente, haja vista a sua dedicação para com a advocacia do nosso Estado, sobretudo, a da nossa região; Para Ordem do Dia da próxima Sessão. - Moção de Aplauso N° 28/2019, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando e agradecendo o senhor ator André Massa pela apresentação de seu novo espetáculo "Comédiologia" em prol do tratamento de câncer do senhor Gabriel Rodrigues. Destaca-se, que toda a bilheteria arrecadada fora convertida em auxílio nos medicamentos e custos relativos aos procedimentos de saúde do senhor Gabriel; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES: - N° 399/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja construída uma lombofaixa na Rua João Miranda Salgueiro próximo ao Studio Ello de Dança, haja vista que o referido estabelecimento possui quase 200 alunos e não há no trecho mencionado qualquer faixa de pedestre ou redutor de velocidade para proporcionar segurança aos que frequentam o local. 2 - N° 400/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que sejam transferidos o carro de boi e a carroça também histórica e também exposta no jardim do museu para referida área coberta e que seja aplicado verniz para não padecer ante o ataque de isentos, haja vista que tenho informações que não esta mais em vigência o curso de ballet no referido espaço coberto. - N° 401/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja dada denominação de CARLA REGINA CALÍCIA a futura Creche que esta sendo construída no bairro Vila Maria. - N° 402/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando à Empresa Zona Azul Brasil, empresa concessionária dos serviços de estacionamento rotativo no município, que aumente o número de vagas destinadas para deficientes, motos e idosos na região da praça central, Rua Dona Balbina e agências bancárias no município. - N° 403/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizada sinalização de solo e aérea em toda Vila Nova. - N° 404/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado estudo para se construir redutores de velocidade na Rua Francisco Denuncci, no Jardim Progresso. - N° 405/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja consertado de sarjetão existente no cruzamento da Rua David Zadra com a Rua João Miranda Salgueiro na Vila Nova. - N° 406/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado estudo para se instalar placas de sinalização aérea e de solo com urgência em todo Jardim Progresso. - N° 407/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja disponibilizada a instalação de braço com iluminação na estrada dos ranchos que ficam localizados abaixo da Cerâmica do Saul. - N° 408/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja realizada uma vistoria nas árvores existentes próximas ao ponto de taxi localizado na Praça Cornélio Procópio, pois algumas árvores aparentam apodrecimento, o que causa risco as pessoas que transitam pelo local, bem como que se faça a troca das árvores que estão comprometidas. - N° 409/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja dada a denominação de JOSÉ ZUFFO a um logradouro público de Porto Ferreira. - N° 410/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feita a construção de um sarjetão na Rua João Pereira Guedes na esquina com a Rua Antônio Pinto Dias, no Jardim Aeroporto. - N° 411/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feito o recapeamento da Rua Miguel Borelli Thomaz, no Jardim Santa Rosa II. - N° 412/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita a retirada do mato existente nas guias da Avenida Nicolau Bruno, no trecho compreendido entre o Elevando Tancredo Neves (Minhocão) até o Campo do Cruzeiro. - N° 413/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita a limpeza da calçadada Avenida Rudolf Streit, na pista da direita, sentido bairrocentro, em frente do Deposito de Canos da Empresa BRK. - N° 414/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que a fiscalização de posturas do município notifique os proprietários dos terrenos existentes em toda extensão da Rua Pedro Tiziani no Parque Residencial Lagoa Serena. - N° 415/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja colocada tampa em um bueiro existente na Rua Pedro Tiziani no Bairro Parque Residencial Lagoa Serena. - N° 416/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja realizada a adesão da Seleção de Projetos Voltados para a Execução de Programas no Âmbito da Política Nacional do Idoso a fim de se possa adquirir um ônibus para o município. - N° 417/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja tapado um buraco existente na Avenida Santa Cruz nas proximidades do Nº 1070. - N° 418/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado levantamento para conserto de passeios públicos em todo município. - N° 419/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado recapeamento e ou ao menos operação tapa-buracos com urgência nas ruas Batista Arnoni e Adrelino Amaral, no Jardim Aeroporto, pois estas ruas apresentam muitos buracos/afundamentos. - N° 420/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita sinalização de solo e colocação de placas de sinalização de transito nas ruas do Bairro Jardim Jandyra. - N° 421/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feito o calçamento na Avenida Francisco Denuncci margeando o Parque Municipal “Henriqueta Libertucci”. - N° 422/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja feito o conserto do sarjetão no cruzamento da Rua João Vicente de Araújo com a Avenida Álvaro de Góes Valeriani, no bairro Recanto Bela Vista. - N° 423/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja estudada a viabilidade de convencionar mão única de direção na Rua Horácio de Moraes Dias, que margeia o Cemitério Cristo Rei, no sentido bairro centro.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA: Nada a Deliberar

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

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