35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019.

Vereadores votarão várias proposições importantes para o município na noite desta segunda-feira

Publicado em 30/09/2019 16:05:43

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019.

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA - Da 34ª Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: - Of. nº 242/2019, enc. Projeto de Lei nº 46/2019, que inclui o dia municipal da língua portuguesa e a semana portuguesa no calendário oficial de eventos do município de Porto Ferreira – Objeto do Anteprojeto de Lei nº 14/2019 – de autoria do Ver. Alan João Orlando; às Comissões de Justiça Redação, Finanças e Orçamento e Educação. - Of. nº 660/2019, em atenção ao Requerimento nº 305/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações à Secretaria de Cultura haja vista a gravidade da resposta do requerimento nº 205/2019. - Of. nº 661/2019, em atenção ao Requerimento nº 312/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando as seguintes informações sobre a limpeza da área de exposições da Fepasa. - Of. nº 662/2019, em atenção ao Requerimento nº 316/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando sabe se existe promoção por ato de bravura no Estatuto da Guarda Civil Municipal e Bombeiro Municipal. - Of. nº 663/2019, em atenção ao Requerimento nº 317/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre lombada existente no cruzamento da Rua Mathias Cardoso com a Rua 29 de julho. - Of. nº 664/2019, em atenção ao Requerimento nº 320/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há previsão para manutenção do telhado da Creche Djanira de Moraes Costa no bairro Jardim São Manoel. - Of. nº 665/2019, em atenção ao Requerimento nº 322/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se a administração tomou as devidas providências para a municipalidade obter a posse dos lotes lindeiros à Avenida João José Attab Miziara, bairro Jardim Areia Branca, em consonância com Ofício 480/2018-SIOMA. - Of. nº 666/2019, em atenção ao Requerimento nº 323/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se existe a possibilidade de instalação de novos ecopontos em nosso município. - Of. nº 667/2019, em atenção ao Requerimento nº 324/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se o Executivo Municipal tem feito fiscalizações e ações para coibir a presença de pessoas amadoras que ficam fazendo “espetáculos circenses” nos semáforos da cidade. - Of. nº 668/2019, em atenção ao Requerimento nº 325/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito das multas emitidas pela empresa de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município. - Of. nº 669/2019, em atenção ao Requerimento nº 326/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da Avaliação Subjetiva realizada no Processo de Avaliação e Progressão Funcional no Exercício de 2019. - Of. nº 670/2019, em atenção ao Requerimento nº 328/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Av. Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz com a Rua João Procópio Sobrinho. - Of. nº 671/2019, em atenção ao Requerimento nº 329/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Av. Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz com a Rua João Miranda Salgueiro.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 09/2019, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ref. Acesso de caminhões à Rodovia Deputado Vicente Botta; Dado conhecimento a Casa. - INT/ENG/19080039, da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias, em atenção ao Requerimento nº 283/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há possibilidade de construção de uma passarela para uso de pedestres na Rodovia Deputado Vicente Botta – SP-215 na proximidade do cruzamento com a SP-328, permitindo a passagem de pedestres entre o Jardim Botafogo e a Vila Real. - INT/ENG/19070017, da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias, em atenção ao Requerimento nº 238/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando à INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A a construção de interseção em círculo, ou ao menos, instalação de radares ou redutores de velocidade e placas de sinalização de trânsito na Rodovia Deputado Vicente Botta (SP-215), proximidades do Km 95, trecho que compreende o acesso aos bairros Jardim Paschoal Salzano e Jardim Centenário. - Of. n° 17/2019, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 05ª e 06ª reunião e parecer de Julho e Agosto/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Of. n° 50/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, Assunto: Alteração de finalidade – Emenda do Vereador Alan João Orlando; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Of. n° 52/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 08/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Of. ADM nº 084/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Of. ADM nº 077/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de agosto de 2019, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento. - Ofício HDB/ADM/Jur nº 028/2019, do Hospital Dona Balbina, ref. ao convênio nº 883497/2019 celebrado entre a União, por intermédio do ministério da saúde, e a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira; Dado conhecimento a casa. - Of. n° 271/2019-ersl, da Ordem dos Advogados do Brasil, em atenção à Moção de Apelo N° 23/2019, do Ver. Alan João Orlando, ao Congresso Nacional, em nome do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Federal, Deputado Federal Rodrigo Maia com relação à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei nº 7.596/17, que atualiza a lei de abuso de autoridade, em especial, criminaliza a violação das prerrogativas profissionais da advocacia, garantindo aos cidadãos um Estado Democrático de Direito; Dado conhecimento a Casa. - Ofício s/nº, do Gabinete da Liderança do PTB, Deputado Campos Machado, ref. à PEC nº 1 de 2017 que trata de estabelecer um prazo máximo de 180 dias, para o início e o término de um Inquérito Civil Público; Dado conhecimento a casa. - Ofício nº 1065/2019/PRESID, do Senado Federal, ref. à Moção de Apelo N° 18/2019, do Vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva, solicitando que o Congresso Nacional reconheça para fins previdenciários e afins, a atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais; Dado conhecimento a casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS: - N° 376/2019, do Ver. Gustavo Braga – desejando ao Exmo. Vice-Prefeito Municipal em exercício, Doutor Saldanha Leivas Cougo, em nome do Poder Legislativo Ferreirense, votos de sucesso e de uma profícua gestão a frente do Executivo Municipal. - N° 377/2019, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA JULIA ZOTTINO. 2 - N° 378/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre local onde estão localizados os armários dos motoristas da Secretaria de Saúde. - N° 379/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 19/2019, que dispõe sobre concessão de gratificação de prólabore aos Policiais Militares da 4º Cia Policia Militar de Porto Ferreira. - N° 380/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da Lei Municipal Nº 3468 de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no Âmbito do Município de Porto Ferreira. - N° 381/2019, do Ver. Gustavo Braga – congratulação ao Senhor Marcos Ponciano, pela posse como Presidente do Solar dos Jovens de Ontem, estendendo os cumprimentos aos membros da Diretoria. - N° 382/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando que empresa concessionária do estacionamento rotativo se já contatada, para que a mesma aumente o número de agentes que vendem o ticket do estacionamento rotativo, bem como faça a manutenção nos parquímetros pois alguns só estão aceitando como forma de pagamento cartão, e muito usuários precisam pagar com dinheiro. - N° 383/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de reposição asfáltica na Rua Mariquinha Turca na Vila Salgueiro, pois apresenta afundamentos e buracos, devido a tubulação de água e ou esgoto, e que o problema vem se arrastando a anos e se agravando. - N° 384/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito da realização do evento de corrida de carrinho de rolimã. - N° 385/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando Deputado Estadual Thiago Auricchio que apresente emenda no orçamento do Governo do Estado de aproximadamente 250 mil reais, para a cidade de Porto Ferreira, para serem destinados à infraestrutura urbana no município, principalmente para recapeamentos e sinalização viária. - N° 386/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando, em caráter de apelo, análise por parte da diretoria, da presidência e ou setor de marketing do São Paulo Futebol Clube, a doação de 1 ou 2 camisas autografadas pelos jogadores do clube para arrecadação de fundos. - N° 387/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas com relação ao do programa de Alto Custo tendo em vista e relevância do mesmo, haja vista a complexidade do assunto pela burocracia, critérios e protocolos. - N° 388/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se há possibilidade em caráter de urgência de se passar a motoniveladora, bem como cascalhar a rua que liga os Bairros Jardim São Manoel e Águas Claras. - N° 389/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade de instalação de cobertura nos pontos de ônibus da Rua Valentin Fratini, nº 390, Vila Real, e Rua Antonio Mendonça Salvador, nº 580, no Jardim Centenário. - N° 390/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade de instalação de um ponto para parada de ônibus na Avenida Santa Cruz nas proximidades do nº 754. - N° 391/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações a respeito das condições do asfalto da Rua Horácio M. da Silva, Jardim Centenário, no trecho entre as Ruas Antonio Mendonça Salvador e Sebastião Fonseca. - N° 392/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações a respeito de vazamento de esgoto na SP-328, trecho do Parque Residencial Porto Bello, nas proximidades da EMEF Ruth Barroso Teixeira. INDICAÇÕES: - N° 367/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza no Bairro Parque Residencial Porto Belo. - N° 368/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos na Rua Antonio Miller no Parque Residencial Porto Belo. - N° 369/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos na Rua José Galo no Parque Residencial Porto Belo. - N° 370/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito levantamento para se identificar os bairros que ainda não tem sinalização de trânsito e identificação de ruas no município. - N° 371/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado um novo paisagismo e plantio de árvores na Avenida Engº Nicolau de Vergueiro Forjaz e Calçadão Neno Perondi. - N° 372/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja realizado estudo para instalar câmeras de identificação de placa veículos e ou pessoas em todas as saídas do município. - N° 373/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja feita a construção de sarjetão no cruzamento da Rua Antonio Teixeira com a Rua Leonice Ferreira Dias no Bairro Jardim Anibal. - N° 374/2019, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja estudada a possibilidade no sentido de se colocar um bebedouro publico na rodoviária municipal, haja vista a necessidade do mesmo, tendo em vista que os usuários do local usam os lavatórios do banheiro para beber água. - N° 375/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feita sinalização de trânsito, sinalização asfáltica e recapes, na entrada do Parque Residencial Porto Bello 2. - N° 376/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feito o recapeamento de toda extensão da Rua Antônio Ferreira da Silva Porto no Jardim Aníbal. - N° 377/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que sejam colocadas placas de conscientização proibindo lançamento de lixo na Avenida João Martins da Silveira Sobrinho (Avenida do Comércio e toda sua extensão). - N° 378/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que sejam tapados buracos em uma depressão na Rua Valentin Fratini, trecho compreendido entre as Ruas Luciano Rissato e Álvaro Américo da Silva, no Parque Residencial Porto Bello. 4

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 42/2019, em caráter de urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação; (Discussão única). - Projeto de Lei nº 38/2019, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Discussão única). - Projeto de Lei nº 39/2019, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Discussão única). - Projeto de Lei nº 40/2019, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Discussão única). - Projeto de Lei nº 41/2019, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃ0.

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